Termos de uso
Última atualização: 2026-06-10
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 898c5
1. INTRODUÇÃO E ACEITE DOS TERMOS
Bem-vindo à 898c5. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de softwares e jogos operada pela Empresa 898c5 Inovações Digitais S.A., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 898c5, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços.
2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS
A 898c5 funciona como um ecossistema digital de distribuição de software, jogos e entretenimento. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: (i) disponibilização de links para download de aplicativos; (ii) gestão de biblioteca digital; (iii) atualizações de software; e (iv) fóruns de interação comunitária. A 898c5 atua tanto como distribuidora direta quanto como intermediária de conteúdos de terceiros, sujeitando-se às normas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
Para utilizar as funcionalidades plenas da 898c5, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado. Menores de idade devem ser assistidos por seus pais ou representantes legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. A conta criada é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, isentando a Empresa 898c5 Inovações Digitais S.A. de qualquer dano resultante do uso indevido de sua conta por terceiros.
4. REGRAS DE CONDUTA E USO PERMITIDO
Ao utilizar a 898c5, o Usuário compromete-se a:
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados;
- Não distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a infraestrutura da 898c5 ou de outros usuários;
- Não utilizar bots, scrapers ou outros métodos automatizados para acessar a plataforma sem autorização prévia por escrito.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, nomes de domínio e software proprietário associados à marca 898c5 são de propriedade exclusiva da Empresa 898c5 Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível apenas para uso pessoal e não comercial. É expressamente proibida a reprodução, modificação ou redistribuição de qualquer elemento da plataforma sem consentimento expresso.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A 898c5 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". A Empresa 898c5 Inovações Digitais S.A. não garante que: (i) a plataforma estará livre de erros ou interrupções; (ii) os softwares de terceiros baixados através da plataforma estarão livres de bugs ou compatíveis com todos os sistemas operacionais; (iii) os resultados obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A 898c5 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Alterações substanciais serão notificadas através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque no site. O uso continuado da plataforma após as alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.